Proposta nº 6

Projeto de Lei para a Criação de Cursos Gratuitos de Pré-Vestibular e Preparatórios para Concursos Destinados a Jovens de Baixa Renda

O acesso à educação de qualidade é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento pessoal e profissional dos indivíduos. No Brasil, a desigualdade social frequentemente resulta em barreiras significativas para jovens em situação de vulnerabilidade social, limitando suas oportunidades de acesso ao ensino superior e a carreiras profissionais promissoras. Neste contexto, a criação de cursos gratuitos de pré-vestibular e preparatórios para concursos surge como uma medida essencial para promover a inclusão social e a equidade educacional.

Justificativa

  1. Desigualdade de Oportunidades: Jovens oriundos de famílias de baixa renda frequentemente enfrentam dificuldades financeiras que dificultam a participação em cursos preparatórios para vestibulares e concursos. Essas dificuldades limitam suas chances de acesso a instituições de ensino superior e a carreiras públicas e privadas, perpetuando o ciclo de desigualdade.
  2. Educação como Ferramenta de Mobilidade Social: A educação é uma ferramenta poderosa para a mobilidade social e a redução das desigualdades. Cursos preparatórios gratuitos representam uma oportunidade concreta para jovens em situação de vulnerabilidade social alcançarem suas aspirações acadêmicas e profissionais, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
  3. Redução da Evasão Escolar e Melhoria no Desempenho Acadêmico: O suporte educacional adicional proporcionado por cursos de pré-vestibular e preparatórios pode aumentar significativamente as taxas de sucesso em exames de admissão e concursos, além de estimular a continuidade dos estudos e a permanência na educação formal. Isso também contribui para a melhoria do desempenho acadêmico geral.
  4. Benefícios Econômicos e Sociais: A inserção de jovens qualificados no mercado de trabalho e no ensino superior pode gerar benefícios econômicos substanciais, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade como um todo. O investimento em educação tem o potencial de reduzir desigualdades econômicas e sociais, promovendo um crescimento econômico sustentável e uma maior coesão social.

Objetivos

O Projeto de Lei visa:

  • Criar e manter cursos gratuitos de pré-vestibular e preparatórios para concursos destinados a jovens em situação de vulnerabilidade social, garantindo que essas oportunidades sejam acessíveis a todos que necessitam.
  • Estabelecer parcerias com instituições de ensino, universidades e organizações não governamentais para garantir a qualidade e a eficácia dos cursos oferecidos.
  • Promover a inclusão social e a equidade educacional, contribuindo para a redução das desigualdades e a promoção da justiça social.

Conclusão

A criação de cursos gratuitos de pré-vestibular e preparatórios para concursos representa uma medida estratégica para enfrentar as desigualdades educacionais e sociais. Este Projeto de Lei visa oferecer a jovens em situação de vulnerabilidade social uma oportunidade real de transformação pessoal e profissional, promovendo uma sociedade mais equitativa e com maiores oportunidades para todos.