Proposta nº 1

Como vereador e representante eleito pelo povo, a responsabilidade de assegurar a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos é primordial. A fiscalização dos gastos e ações do poder público municipal não apenas fortalece a confiança da comunidade na administração pública, mas também garante que os recursos sejam utilizados de forma justa e eficaz. Neste sentido, a vigilância ativa sobre cada decisão e gasto realizado em nome da população é um compromisso do nosso mandato.

Justificativa

1. Transparência e Prestação de Contas: A transparência é um princípio fundamental da administração pública. Ao fiscalizar os gastos e ações do poder executivo, asseguramos que a população tenha acesso claro e compreensível sobre como os recursos são aplicados. A prestação de contas é vital para manter a confiança do cidadão nas instituições e processos governamentais.
2. Responsabilidade na Utilização dos Recursos Públicos: O dinheiro público é um bem coletivo que deve ser gerido com a máxima responsabilidade. A análise minuciosa de contratos, licitações e projetos permite identificar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo que cada centavo seja investido de forma eficiente e direcionado para o benefício direto da comunidade.
3. Integridade e Conformidade Legal: Garantir que todos os processos sejam conduzidos de acordo com as normas legais e éticas é essencial para a manutenção da integridade administrativa. A fiscalização rigorosa ajuda a prevenir práticas corruptas e a promover uma gestão pública que respeite os princípios da legalidade e da ética.
4. Proteção do Interesse Público: A fiscalização eficaz é um mecanismo de proteção do interesse público. Ao monitorar de perto as ações do poder executivo, evitamos desvios de recursos e asseguramos que os projetos e contratos sejam implementados conforme planejado, beneficiando a população e promovendo o desenvolvimento da cidade.

Objetivos

O objetivo da fiscalização dos gastos e ações do poder público municipal é:

• Assegurar a transparência na gestão dos recursos públicos e a prestação de contas adequada à comunidade.
• Garantir que os recursos sejam utilizados de maneira responsável e em conformidade com as leis e regulamentos vigentes.
• Promover a integridade na administração pública, prevenindo práticas inadequadas e assegurando a correta aplicação dos recursos.
• Proteger e promover o interesse público, garantindo que todos os projetos e iniciativas atendam às necessidades e expectativas da população.

Conclusão

A fiscalização rigorosa dos gastos e ações do poder público municipal é uma responsabilidade essencial para qualquer representante eleito. Com o compromisso de garantir a transparência, a eficiência e a integridade na gestão dos recursos públicos, buscamos não apenas manter a confiança da população, mas também assegurar que cada investimento realizado contribua efetivamente para o bem-estar e desenvolvimento da nossa cidade.